Questão
ID 16871Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Plebiscito, Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
A soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante