Questão
ID 1686891Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 55, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu/MG
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
A Lei Municipal nº 3.942, de 1º de setembro de 2014 estabelece alguns conceitos, dentre eles: “profissionais que prestaram concurso público para a área de educação ocupantes de cargos relacionados na lei e que atuam na atividade de apoio e infraestrutura escolar nas unidades escolares municipais e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Coronel Fabriciano”, que recebe a denominação de: