Questão 1686708

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1686708

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Coronel Fabriciano - MG

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.
Alternativa B:
Fica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.
Alternativa C:
Os livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.
Alternativa D:
Os planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.