Questão 16866

as mulheres e os homens são iguais em direitos, mas com obrigações diferentes, nos termos dessa Constituição.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando for preso em flagrante delito por ter cometido crime hediondo.

a intimidade, a vida privada e a honra são invioláveis, exceto quando for cometido crime de natureza grave, autorizando a exposição pessoal e individual de imagens de pessoas.

ninguém pode penetrar em uma casa, sem consentimento do morador, pois ela é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.