Questão 1686472

A emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de se destinar para fins de controle estatístico e epidemiológico junto aos órgãos Federais, visa, principalmente, à garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS. Sobre a CAT, analise as afirmativas.

I. A empresa deve informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento de suas atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência.

II. A CAT deverá ser preenchida em quatro vias, sendo a 2º via destinada ao segurado ou dependente.

III. Se a empresa não fizer o registro da CAT, somente poderão efetivar o registro deste instrumento junto à Previdência Social o próprio trabalhador, a entidade sindical ou o médico assistente.

IV. A emissão da CAT deve ser realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a 15 (quinze) dias.

V. A CAT deve ser emitida imediatamente para todos os casos de acidente de trabalho, sob pena de multa.

Está correto o que se afirma em