Questão 1685228

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1685228

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Sobre as calçadas, passeios, meios-fios e muros, segundo a Lei Complementar Municipal nº 95/2012, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O plantio de árvores deverá obedecer ao Plano de Arborização Urbana e Paisagismo (PAUP).
Alternativa B:
Fica proibida a colocação de placas de propaganda ao longo das calçadas, salvo as regulamentadas pelo órgão responsável da Prefeitura Municipal.
Alternativa C:
A instalação de estacionamento de bicicletas (paraciclos) deverá ser realizada somente nos locais pré-determinados pela Prefeitura Municipal.
Alternativa D:
Os muros voltados às vias públicas deverão ter, preferencialmente, até 3,5 m de altura máxima.
Alternativa E:
Os muros voltados às vias públicas deverão ter, preferencialmente, a seguinte característica técnica, entre outras: serem constituídos de elementos fechados e não translúcidos até 1,10 m de altura, contados a partir do nível zero do passeio público paralelamente ao alinhamento predial por toda a sua extensão, sendo o restante constituído por qualquer material fechado ou translúcido.