Questão 1685223

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1685223

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com o Código de Posturas do Município de Criciúma, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A licença para o comércio ambulante é individual, intransferível, exclusivamente para o fim para o qual foi extraída e deve ser sempre conduzida pelo seu titular, sob pena de multa.
Alternativa B:
Não é permitida a instalação de crematórios no município.
Alternativa C:
É proibido usar apitos, sirenes ou outros sinais sonoros em indústrias ou outros estabelecimentos, por mais de 30 segundos, entre 22h e 6h.
Alternativa D:
Os terrenos não edificados, situados no perímetro urbano, deverão ser murados ou cercados ainda que de forma provisória, capinados e suas calçadas executadas.
Alternativa E:
Os terrenos rurais, salvo acordo expresso entre os proprietários, serão fechados com cercas vivas, de espécies vegetais, adequadas e resistentes, entre outras.