Questão 1685219

Cabe ao empreendedor do parcelamento do solo a implantação, entre outros, das galerias de águas pluviais.

No traçado das vias públicas, o ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60° (sessenta graus).

A execução das obras e serviços relacionados nos projetos deverá ser concluída pelo proprietário do empreendimento dentro do prazo máximo de 5 anos, a partir da expedição do alvará de licença.

Os projetos de loteamentos deverão obedecer à seguinte dimensão, entre outras: largura mínima da rua de 12 metros.

Nenhum serviço ou obra pública será prestado ou executado em terrenos parcelados sem que tenha sido aprovado pela municipalidade.