Questão 1684928

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1684928

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Em relação às isenções previstas na Lei Complementar Municipal nº 305/2018, do município de Criciúma, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É isenta de ICMS a prestação de serviços e a circulação de mercadorias de um município para outro dentro do mesmo estado.
Alternativa B:
É isenta de ISS a prestação de serviços sobre as construções destinadas ao microprodutor primário.
Alternativa C:
Ficam isentos do pagamento da TLFE os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa D:
É isenta da TLEO a construção de edificações com área total construída de até 60 m².
Alternativa E:
Estão isentos da TLFAE os engraxates.