Questão 1684888

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438/1990.

Plano de saúde.

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990.

Contrapartida de recursos próprios de no mínimo 15% do montante de recursos federais repassados para o Fundo de Saúde específico para a saúde no respectivo orçamento.