Questão 1684879

As ações e os serviços de saúde bucal devem compor todas as redes de atenção à saúde, nos diversos níveis de complexidade.

Com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde, os municípios devem obrigatoriamente contratar cirurgiões-dentistas em todas as especialidades a partir de 2023.

A legislação passou a determinar a implantação de serviços de cirurgia bucomaxilofacial ou odontologia hospitalar em todos os hospitais públicos.

Quando a Lei estabelece que as ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde, entende-se como políticas públicas exclusivamente todas as diretrizes da Atenção Básica.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) deve obrigatoriamente incorporar as equipes de Saúde Bucal (eSB).