Questão 1684779

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1684779

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Processual

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Em relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Alternativa B:
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Alternativa C:
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Alternativa D:
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Alternativa E:
O incidente de desconsideração não é aplicável à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.