Questão 1684719

Administração Pública · 2024

Questão

ID 1684719

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Administração Direta

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Enquanto Secretaria de Saúde do Município, esse órgão exerce atividade administrativa indireta, pois depende da descentralização do ônus público recebido pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B:
Compreende-se como partícipes da Administração Pública Municipal direta, inclusive, o prefeito e seus respectivos secretários municipais.
Alternativa C:
Autarquias municipais compõem a Administração Pública Municipal indireta e não possuem personalidade jurídica própria.
Alternativa D:
São características de órgãos da Administração Pública Municipal direta, entre outras: criação por lei específica e patrimônio próprio.
Alternativa E:
A Administração Pública Municipal, sob uma perspectiva administrativa, quando presta um serviço de saúde a um cidadão, diretamente, por meio de um posto de saúde municipal, atua de modo descentralizado.