Questão 1684465

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1684465

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de industrialização de produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.

Alternativa A:
Advertência, apreensão, interdição, cancelamento do registro, da autorização e da licença e/ou multa.
Alternativa B:
Advertência, apreensão, inutilização, cancelamento do registro, da autorização e da licença e/ou multa.
Alternativa C:
Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento de registro e/ou multa.
Alternativa D:
Advertência, cancelamento do registro, da autorização e da licença e/ou multa.
Alternativa E:
Advertência, apreensão, cancelamento do registro, da autorização e da licença e/ou multa.

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