Questão 1684109

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1684109

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Nos termos da Lei Complementar Municipal n^o 287, de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente e na ordem enunciada:

Alternativa A:
a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.
Alternativa B:
a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; os costumes.
Alternativa C:
a equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.
Alternativa D:
a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia.
Alternativa E:
a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

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