Questão 1684010

Auditoria · 2021

Questão

ID 1684010

Disciplina: Auditoria

Assunto: ISS

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com o regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar.

Alternativa A:
Apenas os Microempreendedores Individuais poderão emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa.
Alternativa B:
A qualquer tempo, comprovado o não recebimento do preço do serviço, poderá o contribuinte solicitar o cancelamento da Nota Fiscal e a devolução do imposto devido em razão da prestação do serviço.
Alternativa C:
O Imposto Sobre Serviço das operações realizadas no território do Município de Criciúma não admite a hipótese de pagamento na condição de substituto tributário.
Alternativa D:
O Imposto Sobre Serviço, quando prestado por pessoa jurídica, deverá ser recolhido sempre antes do início da atividade ou da prestação do serviço.
Alternativa E:
Os contribuintes do ICMS que também exerçam atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), são autorizados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada.