Questão
ID 1684009Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com o regulamento do processo contencioso tributário no âmbito do Município de Criciúma, são causas de impedimentos dos julgadores atuarem em processos:
- de interesse de seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau inclusive.
- de interesse de pessoa jurídica de direito privado de que sejam titulares, sócios, acionistas, membros da Diretoria, Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes.
- em que tomaram parte ou tenham interferido em qualquer condição ou a qualquer título.
- de interesse de pessoa jurídica de direito público de quem tenham sido indicados para compor a conselho de julgamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.