Questão 1684009

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1684009

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


De acordo com o regulamento do processo contencioso tributário no âmbito do Município de Criciúma, são causas de impedimentos dos julgadores atuarem em processos:

  1. de interesse de seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau inclusive.
  2. de interesse de pessoa jurídica de direito privado de que sejam titulares, sócios, acionistas, membros da Diretoria, Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes.
  3. em que tomaram parte ou tenham interferido em qualquer condição ou a qualquer título.
  4. de interesse de pessoa jurídica de direito público de quem tenham sido indicados para compor a conselho de julgamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1684009
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