Questão 1684008

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1684008

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com a Portaria nº 2008/SMF/2018, da Secretaria da Fazenda do Município de Criciúma, é correto afirmar sobre os conceitos e definições inerentes à apuração do Imposto Sobre Serviço sobre os serviços de construção civil.

Alternativa A:
A varanda, quando edificada em corpo separado e com funções dependente e complementar da construção principal, será considerada Anexo.
Alternativa B:
O Custo Unitário Básico (CUB) é o indicador que deverá ser utilizado como base do cálculo semestral para os custos individuais dos projetos de construção civil.
Alternativa C:
Será considerado proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica que detenha legalmente a posse do imóvel.
Alternativa D:
Demolição é toda ação, de natureza humana ou natural, que implique a destruição total ou parcial de uma edificação.
Alternativa E:
Consideram-se serviços de construção civil aqueles destinados à construção, demolição, reforma e ampliação de edificação agregada ao solo, excluídas as benfeitorias de subsolo.

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