Questão 1683930

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada tão somente como secreta ou reservada. Essa classificação é feita no ato de protocolar.

Os documentos que, porventura, forem recebidos em envelopes fechados, não deverão ser abertos pelo Protocolo.

Os documentos de natureza ostensiva não poderão ser abertos pelo protocolo, já que contêm informações sigilosas com restrição de acesso.

O ato de enviar os documentos pelo protocolo pode ser de duas formas: distribuição, quando o envio é externo, e expedição, quando direcionado a outro setor da própria instituição que o recebeu.

Uma vez recebidos os documentos, o protocolo efetuará análise a fim de identificar os assuntos dos documentos, classificando-os de acordo com os códigos existentes na Tabela de Temporalidade da instituição.