Questão 1683825

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1683825

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Assinale a alternativa correta em relação ao código de obras do Município de Criciúma (Lei 2847/93) sobre Licenciamento.

Alternativa A:
No Município de Criciúma, para execução de toda e qualquer obra, seja construção, reforma ou ampliação, será necessário o licenciamento da municipalidade.
Alternativa B:
O Alvará de Licença para construção e o alinhamento concedido serão válidos pelo prazo de dois anos, sendo que findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá sua validade.
Alternativa C:
Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, deverá requerer a licença renovação do licenciamento em andamento.
Alternativa D:
Obras de aberturas de valas em logradouros públicos dependem da apresentação de projeto, para fins de licenciamento.
Alternativa E:
No Alvará de Licença, deverá constar o prazo para execução da obra que será de 34 a 60 meses, a critério do órgão competente da municipalidade.