Questão
ID 1683598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Com base na Lei Municipal nº 6.797, de 2016, compete ao empreendedor do parcelamento do solo a implantação:
1. da pavimentação de todas as ruas projetadas.
2. da rede de distribuição de energia elétrica.
3. da rede de distribuição de telecomunicações.
4. das galerias de águas pluviais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.