Questão 1683593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1683593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma.

Alternativa A:
O alvará de demolição terá validade de 3 meses, renovável por igual período.
Alternativa B:
Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria ao órgão competente, num prazo de 5 dias.
Alternativa C:
Em obras situadas nas proximidades de hospitais é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos das 6 às 20 horas, nos dias úteis.
Alternativa D:
O alvará de licença de construção fará constar o respectivo prazo de validade, que será de 3 anos, contados da sua data de expedição.
Alternativa E:
Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e expedido o respectivo Alvará de Uso (Habite-se).