Questão 1683372

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1683372

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são responsáveis pela arrecadação:

Alternativa A:
O adquirente de bem imóvel, pelo IPTU devido pelo alienante até a data da alienação.
Alternativa B:
O tabelião pelo tributo devido pelo alienante de bem imóvel, quando da transferência realizada sem prova de quitação dos tributos municipais.
Alternativa C:
O coproprietário pelo recolhimento do IPTU da propriedade condominial.
Alternativa D:
As indústrias do segmento plástico e similares, pelos ISS relativo a serviços de qualquer natureza contratados com terceiros.
Alternativa E:
A pessoa jurídica, tomadora ou intermediária dos serviços, pelo ISS devido pelo contribuinte, desde que não goze de imunidade ou isenção tributária.

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