Questão 1683148

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1683148

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ISS será recolhido após o início da atividade, quando esta for eventual ou provisória.
Alternativa B:
Nas edificações o imposto será recolhido no ato do habite-se ou apenas quando da ocupação definitiva da edificação.
Alternativa C:
Quando retido por substituição tributária, o imposto será recolhido no último dia do mês seguinte à retenção.
Alternativa D:
O imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).
Alternativa E:
Quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos, o ISS será recolhido até o último dia de cada mês, podendo ser pago com desconto caso seja recolhido em cota única na data e nas condições previstas no calendário fiscal.