Questão 1683142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1683142

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

No que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto afirmar:

Alternativa A:
A regularidade do imóvel junto ao Município não interfere na concessão da isenção.
Alternativa B:
É isento o aposentado ou pensionista que perceba renda familiar de até 3 salários mínimos.
Alternativa C:
É isento o aposentado ou pensionista que tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa D:
As isenções de IPTU serão necessariamente estendidas à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.
Alternativa E:
São isentos os imóveis em que a administração direta e indireta do Município de Criciúma figure como locatária, enquanto durar a locação.