Questão 1682683

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em 2 vias em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

O prazo de validade das receitas de antimicrobianos é de 15 dias úteis a contar da data de sua emissão.

Na embalagem e rotulagem dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas constantes nesta resolução deve constar, obrigatoriamente, na tarja/faixa amarela, em destaque a expressão: Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita.

Devido ao controle estabelecido na Resolução RDC n^o 22/2010, estão proibidas a fabricação e distribuição de amostra grátis de antimicrobianos.

As retenções e escriturações de receita deverão ser realizadas em todas as farmácias e drogarias, públicas ou privadas, e todas devem, obrigatoriamente, realizar a escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).