Questão 168236 de Enfermagem - FGV 2025

Questão

ID 168236

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Artigo 197, Ação de Reparação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Em conduta que escandalizou a população do pequeno Município Alfa, João agrediu Maria, sua esposa, por motivos banais, o que causou lesões gravíssimas nesta última, ensejando sua internação por diversos meses em uma unidade hospitalar municipal.

Após a concessão da alta hospitalar, foi formado um processo administrativo com informações a respeito dos custos gerados pela internação, com encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município Alfa para a adoção das medidas cabíveis.

\(\quad\)

O Procurador Municipal designado para o caso observou corretamente que

Alternativa A:
Maria deve ser instada a ressarcir aos cofres públicos os custos com a sua internação, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra João.
Alternativa B:
o serviço público de saúde é prestado em caráter gratuito, logo, não é possível postular o ressarcimento dos custos realizados com o tratamento de Maria.
Alternativa C:
João deve ressarcir os custos de internação de acordo com os valores praticados no âmbito da iniciativa privada, sendo o respectivo valor revertido em benefício de Maria.
Alternativa D:
João deve ressarcir os custos de internação de acordo com os valores adotados na tabela do Sistema Único de Saúde, sendo o respectivo valor recolhido ao Fundo de Saúde do Município.
Alternativa E:
João deve ressarcir os custos de internação, conforme planilha elaborada pela unidade hospitalar, sendo o respectivo valor revertido para a realização de investimentos no âmbito dessa unidade.

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Questão 168236

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