Questão
ID 1682000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
2. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.
3. Atendimento à criança de, no mínimo,4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas diárias para jornada integral.
4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
5. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.