Questão
ID 1681809Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Na Resolução nº 01, de 4 de outubro de 2017, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina propõe no seu artigo 2º a obrigatoriedade da matricula na educação infantil de crianças que completam ................ anos de idade .............. 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.