Questão 168146

O Programa de Volta para Casa é um programa de inclusão social, instituído pela Lei nº 10.708/2003, que visa contribuir e fortalecer os processos de desinstitucionalização.

Unidades de Acolhimento são ambientes residenciais que oferecem cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório, em período de até seis meses. É referenciado pelos CAPS, organizando-se a partir das modalidades: adulto ou infanto-juvenil (entre 12 e 18 anos completos).

Os CAPS são responsáveis pelo acompanhamento dos portadores de transtornos mentais, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas, apenas quando controlado o período de crise ou surto.

Serviço Residencial Terapêutico: são moradias inseridas na comunidade que visam garantir aos egressos de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos ou Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando sua progressiva inclusão social.

A Estratégia Saúde da Família – ESF é a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (AB), que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, nas esferas individual e coletiva, que abrange a promoção e a proteção da saúde, além da prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, objetivando desenvolver uma atenção integral que impacte a situação de saúde e autonomia das pessoas e os determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.