Questão
ID 1681338Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
O controle sanitário do comércio de medicamentos, em todo o território nacional, é regido por lei específica (Lei nº 5.991/73), a qual visa normatizar os estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento de diversos produtos farmacêuticos. De acordo com essa norma, o estabelecimento privativo de pequena unidade hospitalar responsável pelo fornecimento de medicamentos industrializados é