Questão 1680865

Serviço Social · 2019

Questão

ID 1680865

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) preveem compromissos e responsabilidades dos três níveis de governo – o federal, o estadual e o municipal.

De acordo com esse marco legal da política de assistência social,

Alternativa A:
compete ao município a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, agregando parcerias com organizações da sociedade civil.
Alternativa B:
a execução das ações inerentes à política de assistência social são desenvolvidas integradamente sob a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal.
Alternativa C:
o Estado responde pela operacionalização e manutenção dos benefícios de proteção continuada, conforme define o art. 203 da Constituição Federal.
Alternativa D:
a União apoia financeiramente e tecnicamente os serviços inerentes aos projetos de combate à pobreza em âmbito local e regional.

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