Questão 1680057

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1680057

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fraiburgo - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

Alternativa A:
A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
Alternativa B:
O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
Alternativa C:
O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.
Alternativa D:
O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Alternativa E:
A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.