Questão 1678650 de Medicina - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1678650

Disciplina: Medicina

Assunto: Código de Ética Médica - Resolução Nº 2.217/2018

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Um hospital público adota Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) integrado em rede, permitindo acesso por diferentes setores da instituição. Durante auditoria, constata-se que médicos de especialidades sem vínculo direto com o atendimento de determinado paciente acessaram seu prontuário, justificando que “como o sistema é aberto, não há vedação”. Considerando a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, atualizada 2019) e as diretrizes nacionais sobre prontuário eletrônico, qual deve ser o entendimento correto?

Alternativa A:
O acesso irrestrito é permitido, desde que realizado por profissionais de saúde vinculados ao hospital, pois prevalece o interesse institucional sobre a privacidade individual.
Alternativa B:
O prontuário eletrônico é documento coletivo da instituição, e não do paciente, podendo ser consultado livremente por qualquer profissional credenciado, desde que não haja divulgação externa.
Alternativa C:
O sigilo pode ser relativizado em hospitais públicos, dado o caráter de ensino e pesquisa, não sendo necessária autorização do paciente se o uso for acadêmico.
Alternativa D:
O compartilhamento interno de informações, mesmo sem vínculo assistencial direto, é amparado pela LGPD, desde que não haja finalidade comercial.
Alternativa E:
O acesso ao prontuário eletrônico deve ser restrito à equipe multiprofissional diretamente envolvida no cuidado, sendo vedado a terceiros, salvo por ordem judicial, dever legal ou autorização expressa do paciente.

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Questão 1678650

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