Questão
ID 167831Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 482/2021 - Dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Salários do Município de Iati, a Prefeitura Municipal de Iati, criando, extinguindo, dando novo redação a cargos e valores, atendendo a situação emergência e dá outras providências, Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as condições de trabalho estabelecidas para o cargo de Procurador Municipal, a Lei nº 482/2021 define tanto uma carga horária padrão quanto a possibilidade de regimes diferenciados em virtude da natureza do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente essas condições: