Questão 1678065

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, dispõe sobre as diretrizes para as contratações de serviços e oferece modelos-padrões para a administração, por meio de manuais. Dentre as normas, há previsão da chamada Gestão Contratual, que é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização para garantir a formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outros. Qual das fiscalizações a seguir NÃO consta da referida norma?