Questão 1677288

Estão estruturados nos três níveis de governo; ou seja, existem os Conselhos Municipais de Saúde; os Conselhos Estaduais de Saúde; e o Conselho Nacional de Saúde.

São condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS, por exemplo, para que os municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas de saúde.

Pode-se definir um conselho de saúde como o órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, com composição, organização e competência fixadas na Lei Orgânica da Saúde.

Consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do SUS, investigando irregularidades e autuando os gestores, efetivando assim o controle social do Sistema.

A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados junto aos Conselhos de Saúde. Desta forma, um conselho de saúde deverá ser composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre os membros do conselho, em reunião plenária.