Questão
ID 1677045Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 348/2000 - Dispõe sobre o Estágio Probatório, no Termos do Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhinhas
A Lei nº 305/2001 determina que a progressão horizontal será realizada pelo critério exclusivo de avaliação de desempenho, realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho: