Questão
ID 1676961Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desacato
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Logradouro
Segundo o artigo 331 da Lei nº 2.848/40, o ato de desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, desencadeará uma pena de detenção, de seis meses a: