Questão 1676425

A saúde mental se restringe apenas à psicopatologia ou à semiologia e pode ser reduzida ao estudo e tratamento das doenças mentais. A Saúde Mental, no Brasil, é uma das áreas que não apresenta grande prejuízo nos atendimentos, pelo fato de que as equipes que trabalham neste setor são suficientes em relação à demanda. A grande maioria dos Programas de Saúde Mental na atenção primária conta com a presença do profissional de Psicologia.

O que se observa na prestação de serviços psicológicos no setor público de saúde é que esta geralmente esbarra em dificuldades, tais como superar os interesses corporativos e a cultura profissional tradicionalmente incorporada, que dificulta a criação de novos modelos de prestação de serviços condizentes com a realidade dos usuários da instituição e da região.

O SUS legitimou o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde gratuitas, cabendo ao governo garantir esse direito. Isso fica claro no Art. 2º da lei 8.080: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Como dever do Estado, este deve garantir serviços e ações que atuem na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A própria política de saúde presente atualmente nas instituições de saúde em todo o Brasil, cuja ênfase recai na redução dos custos independentemente da eficácia e efetividade sociais, ou seja, preocupada muito mais com a produção do que com a qualidade dos atendimentos.