Questão 1676188

Serviço Social · 2025

Questão

ID 1676188

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A oferta irregular do ensino obrigatório pelo poder público não importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa B:
É direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Alternativa D:
As repetências deverão ser comunicadas diretamente ao Prefeito Municipal.
Alternativa E:
É facultado aos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.