Questão
ID 1676091Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canoas - RS
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I. Do dia do óbito.
II. Da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.
III. Da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova inidônea.
Está(ão) CORRETOS(S):