Questão
ID 1675958Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canoas - RS
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio.
(_) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município.
(_) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.