Questão 1675891

Serão especificadas as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

Serão estabelecidas as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.

Serão estabelecidas medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.

O órgão gestor terá concordado com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos ambientais, seus detalhamentos e os respectivos cronogramas de implementação.

É tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando-se em conta sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.