Questão 1675797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1675797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.350/1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Regulamentando o Artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

Alternativa A:
Encaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
Conhecer e manifestar-se sobre o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos previamente ao seu encaminhamento ao Governador do Estado.
Alternativa C:
Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação.
Alternativa D:
Apreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul.
Alternativa E:
Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação.

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