Questão 1675702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1675702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A informação urbanística, as certidões de zoneamento, o EVU, o EIV e a demolição serão considerados válidos pelo prazo de 1 ano após a data que foi informada.
Alternativa B:
A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo de 1 ano após a data do despacho deferitório.
Alternativa C:
O Município fixará, semestralmente, as taxas a serem cobradas pela licença ou pela revalidação do projeto de construção.
Alternativa D:
Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, esta deverá requerer novo licenciamento.
Alternativa E:
O licenciamento e seu respectivo Alvará de Construção terão a validade de 1 ano. Findado esse prazo e não tendo sido iniciada a construção, estes perderão seu valor.

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Questão 1675702

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