Questão 1675386

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1675386

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:

Alternativa A:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa B:
Contratar a prestação de serviços e obras de empresas que reproduzam práticas discriminatórias na contratação de mão de obra.
Alternativa C:
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Alternativa D:
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
Alternativa E:
Contrair empréstimos externos sem prévia autorização do Senado Federal.