Questão 1674806

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1674806

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Com base no texto legal atinente à Lei Orgânica do município de Canoas, ao Município é vedado:

Alternativa A:
Reduzir tributos sem que a lei o estabeleça.
Alternativa B:
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Alternativa C:
Proibir uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária.
Alternativa D:
Contrair empréstimos externos sem prévia autorização da Câmara de Vereadores.
Alternativa E:
Contratar a prestação de serviços e obras de empresas que não utilizem os equipamentos de proteção individual na contratação de mão de obra.