Questão 16747

Direito Penal · 2023

Questão

ID 16747

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

Alternativa A:
A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
Alternativa B:
O condenado por crime previsto nesta Lei sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
Alternativa C:
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
Alternativa D:
O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira
Alternativa E:
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa