Questão 1674663

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1674663

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Relativamente à extraterritorialidade da lei penal ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes, EXCETO:

Alternativa A:
Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
Alternativa B:
Contra a Administração Pública, por quem está a seu serviço.
Alternativa C:
De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
Alternativa D:
Praticados por brasileiros, sendo o fato punível no Brasil, independente de ser crime ou não no exterior.
Alternativa E:
Contra o patrimônio ou a fé pública da União, Distrito Federal, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.